Notícia

A Subseção da OAB-MT de Sinop promoveu, na última sexta-feira (15/02), ato de desagravo em favor da advogada e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), Xênia Artmann Guerra. A manifestação reuniu cerca de 200 advogados e advogadas em frente à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura da cidade.

“Eu fui contratada pela Associação Atlética de Handebol para atuar em um processo administrativo de prestação de contas. Porém, quando solicitei acesso aos autos na secretaria, fui impedida por um servidor. Nós, enquanto operadores do Direito, temos, por lei federal, assegurada a prerrogativa de examinar os processos sem necessidade de procuração. Contudo, o funcionário exigiu a procuração e, mesmo sem necessidade, apresentei-a, mas fui informada que o julgamento tinha sido antecipado para que eu não pudesse participar. Fui impedida de exercer minha profissão”, esclarece a vice-presidente da CAA/MT.

Segundo ela, além de ser impedida de participar do julgamento, o servidor ainda teria se negado entregar a cópia da decisão do caso. 

Para o presidente da CAA/MT, Itallo Leite, situações análogas são inadmissíveis uma vez que tolhem não somente o direito ao exercício profissional do advogado, mas também o direito do cidadão de ter acesso à justiça. “Nenhum colega pode aceitar esse tipo de violação de direitos”.

“Por incrível que pareça, quem ofendeu a advogada, foi um advogado inscrito na Ordem. Já determinei aqui nessa sessão o encaminhamento desse profissional ao Tribunal de Ética e Disciplina para responder processo por impedir o exercício profissional de um advogado. Fora isso faremos as competentes representações junto às corregedorias do município e analisaremos se cabe ou não alguma medida criminal”, informa o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

O ato de desagravo contou com a presença das diretorias da OAB-MT, Caixa dos Advogados e OAB/Sinop, e também de demais profissionais da advocacia e sociedade civil.