Notícia

O Álbum de Memórias do Bebê foi estendido aos homens também. O serviço antes era oferecido apenas para as mães advogadas, mas agora também atenderá aos papais. Para conseguir esse benefício da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT). O advogado deve estar adimplente com a OAB/MT e preencher todos os requisitos contidos na Resolução Nº 001/2023 que normatiza o assunto.

O benefício deve ser requerido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de nascimento da criança. Caso contrário, prescreve.

Para fazer o requerimento, devem ser juntados os seguintes documentos: cópia da Identidade Profissional (carteira da OAB/MT - frente e verso) e a cópia da Certidão de Nascimento do recém-nascido ou declaração judicial de adoção da criança.

As imagens dos documentos (escaneados ou fotografados) devem estar legíveis. Além disso, é imprescindível que o Termo de Requerimento esteja devidamente assinado pela requerente ou requerente para que o processo tenha validade.