
O Álbum de Memórias do Bebê é um benefício exclusivo aos pais advogados concedido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT). O advogado deve estar adimplente com a OAB/MT e preencher todos os requisitos contidos na Resolução Nº 001/2023 que normatiza o assunto.
O benefício prescreve se não for requerido no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de nascimento da criança.
Ao requerimento, devem ser juntados:
a) cópia da Identidade Profissional (carteira da OAB/MT - frente e verso)
b) cópia da Certidão de Nascimento do recém-nascido ou declaração judicial de adoção da criança
Importante lembrar que, neste caso, as imagens dos documentos (escaneados ou fotografados) devem estar legíveis.
É imprescindível que o Termo de Requerimento esteja devidamente assinado pela requerente para que o processo tenha validade.
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Mais informações: (65) 4063-1840 / 4063-1841 / 4063-1842 / caamt@caamt.com.br / luciana.borges@caamt.com.br